Decisão de Fux mantém Amazonas subrepresentado e com quociente eleitoral elevado

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de transferir para 2030 a redistribuição das vagas de deputados federais entre os Estados vai manter o Amazonas sub-representado na Casa e com dois deputados a menos do que teria direito caso a nova distribuição, baseada no Censo Demográfico de 2022, fosse aplicada já nas eleições de 2026.

A decisão também modificará o quociente eleitoral, cálculo feito pela Justiça Eleitoral para definir quantos deputados são eleitos por cada partido ou federação. Em 2022, quando os votos válidos para deputado federal foi de 1,9 milhão, o quociente eleitoral foi de 240 mil votos para a eleição do primeiro parlamentar. Se a bancada de dez deputados fosse adotada para a eleição de 2026, a expectativa era de que esse quociente cairia para algo entre 180 e 190 mil.

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Decisão de Fux vai ser julgada no plenário

A redistribuição prevista — e agora adiada — atualizaria o número de cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados mais recentes da população. O argumento de Fux ao conceder a liminar foi o de garantir segurança jurídica e evitar mudanças estruturais muito próximas da eleição de 2026, o que poderia, segundo ele, comprometer a estabilidade do processo eleitoral.

Com o crescimento populacional registrado no Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado deveria ganhar mais voz no Parlamento, mas continuará com a mesma quantidade de parlamentares de ciclos anteriores. Isso significa que a população local terá menos peso nas decisões legislativas nacionais e menos acesso a recursos decorrentes da atuação parlamentar.

A decisão, embora provisória, gerou críticas de especialistas e políticos do Norte e Nordeste, regiões que ganhariam mais força na nova configuração da Câmara. A liminar de Fux agora será julgada pelo plenário do Supremo, onde votam os 11 ministros.