“Não é censura”, diz Débora Menezes sobre projeto que restringe falas políticas em eventos pagos pelo governo

A deputada estadual Débora Menezes (PL) usou as redes sociais, nesta terça-feira (23/09), para esclarecer pontos do Projeto de Lei nº 811/2025. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pretende proibir artistas de realizarem manifestações político-partidárias durante eventos financiados com recursos públicos do Estado.

O debate ganhou força após a publicação de uma matéria da Rede Onda Digital. Em resposta, a parlamentar ressaltou que não busca limitar a liberdade de expressão dos artistas, mas sim estabelecer regras quando há investimento de dinheiro público.

“Pessoal, eu gostaria de explicar o nosso projeto de lei 811 e a importância dele. Em nenhum momento a gente quer tolher a liberdade de expressão. Os artistas podem continuar se manifestando em shows privados ou nas redes sociais, isso não muda. O que eu quero proteger é quando há recursos públicos envolvidos”, afirmou Débora.

Segundo a deputada, o objetivo é evitar que o palco, custeado com o dinheiro de todos os contribuintes, seja transformado em espaço para disputas políticas.

“Nós não podemos permitir que shows pagos com o dinheiro do contribuinte — com o meu e o seu dinheiro, independentemente de ideologia — sejam usados como palanque político. O foco deve ser a arte, a cultura e o esporte, não as guerras partidárias”, reforçou.

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O que diz o PL

O PL 811/2025 prevê que, por cinco anos, artistas que realizarem manifestações político-partidárias durante eventos financiados total ou parcialmente pelo Estado fiquem impedidos de firmar novos contratos com o poder público. O texto ainda especifica que manifestações incluem discursos, gestos, símbolos, mensagens ou qualquer expressão que promova, critique ou prejudique partidos, coligações, candidatos ou figuras políticas.

Com a proposta, Débora Menezes afirma querer garantir que os recursos públicos sejam destinados ao fortalecimento da cultura e do entretenimento no Amazonas, sem que isso se misture à política partidária.

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