O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (26/12) explicações ao ex-deputado federal Daniel Silveira sobre novas acusações de violação das medidas cautelares durante o cumprimento da liberdade condicional.
Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para o ex-parlamentar explicar porque ficou fora de casa por cerca de 10 horas e ainda foi a um shopping de Petrópolis (RJ), no último domingo (22/12). Além disso, Silveira deverá informar quem esteve com ele.
Na terça-feira (24/12), o ex-deputado foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. A medida foi estabelecida na liberdade condicional, benefício que foi revogado por Moraes após o episódio. Segundo o ministro, no último fim de semana, Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.
Moraes detalhou os dados da localização do ex-deputado, a partir das informações enviadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Ele usa tornozeleira eletrônica.
De acordo com as informações de geolocalização, Daniel Silveira esteve em nove diferentes pontos da cidade de Petrópolis (RJ) no domingo. Entre os locais, está um shopping center onde ele permaneceu por mais de uma hora. Ele estava proibido de sair de casa das 22h às 6h e também nos sábados, domingos e feriados.
“Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 horas fora de sua residência, de onde não poderia —por expressa determinação legal— ausentar-se em momento algum”, diz Moraes no despacho.
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Em petição enviada ao STF antes da revogação da liberdade condicional, a defesa de Silveira anexou um prontuário médico e justificou que o ex-deputado sentiu “fortes dores lombares” na noite de sábado e foi levado “com urgência ao hospital em Petrópolis, para exames médicos e medicação apropriada”.
No despacho desta quinta-feira, Moraes afirmou, como base no detalhamento de geolocalização, que o ex-deputado federal não apresentava “qualquer problema sério de saúde”, contradizendo a alegação feita por sua defesa.
“Lamentavelmente, restou comprovado que logo nos dois dias imediatamente subsequentes à concessão [da liberdade], o sentenciado ignorou as condições judiciais fixadas em seu livramento condicional”, afirma Moraes.
Ao decidir pela manutenção da prisão de Silveira na última terça, após audiência de custódia, Moraes já havia apontado que o ex-deputado mentiu ao usar a ida ao hospital como álibi para visitar outro endereço, o de um condomínio na cidade onde passou antes e depois de ir à unidade de saúde.
“Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito às condições judiciais impostas. Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”, disse o ministro.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado em 2022, pelos crimes de ameaça ao estado democrático de direito, ao atacar ministros do STF e incitar atos antidemocráticos.
Entre as restrições, o ex-deputado deveria usar tornozeleira eletrônica, ficar restrito ao estado do Rio de Janeiro e evitar qualquer contato com pessoas investigadas no inquérito do golpe. Além disso, estava proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas, frequentar bares, casas de jogos e clubes de tiros.
*Com informações da Agência Brasil e Folha de S.Paulo
