CPMI do INSS volta em 5 de fevereiro; presidente do colegiado quer prorrogação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS retoma os trabalhos na próxima quinta-feira (5/2), com calendário já definido de reuniões deliberativas e depoimentos. A apresentação do relatório final está prevista para 23 de março, mas os parlamentares podem ganhar mais tempo para aprofundar as investigações.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disponibilizou a coleta de assinaturas para a prorrogação dos trabalhos da comissão, cujo encerramento está previsto para 28 de março. Segundo ele, ainda há necessidade de aprofundar a apuração dos descontos ilegais aplicados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.

Para Viana, não é possível concluir a investigação sem a responsabilização completa dos envolvidos. O senador afirmou que tem convicção de que o pedido de prorrogação será analisado com seriedade pelo Congresso Nacional, em respeito ao interesse público e ao dever constitucional de fiscalização.

Em dezembro, o presidente da CPMI já havia manifestado a intenção de solicitar a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, com o objetivo de ouvir todos os convocados. Em uma única reunião, realizada no fim de novembro, foram aprovados cerca de 300 requerimentos de convocação de autoridades e pedidos de informação.

Instalada em 20 de agosto, a CPMI do INSS realizou 29 reuniões até 4 de dezembro e volta a se reunir em 5 de fevereiro. Em 2026, os trabalhos estarão concentrados na apuração de fraudes em empréstimos consignados, com suspeitas de assédio a beneficiários, concessões sem consentimento e renovações fraudulentas que resultaram em dívidas consideradas impagáveis.

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Ao longo de 2025, a comissão ouviu 26 testemunhas, entre elas Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), classificou Antunes como o autor do maior roubo contra aposentados e pensionistas da história do país. De acordo com dados levantados pela comissão, ele teria atuado como operador do esquema e movimentado R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses.

Durante os trabalhos, diversos depoentes optaram por permanecer em silêncio amparados por habeas corpus. Senadores também apontaram que alguns convocados mentiram durante os depoimentos. Em razão disso, a CPMI determinou a prisão de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, e de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS.

Também foram determinadas as prisões do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio do Careca do INSS, e de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.

Até janeiro de 2026, a CPMI já analisou cerca de 4,8 mil documentos, aprovou 73 requerimentos de informação e 48 quebras de sigilo. As investigações apontaram 108 empresas suspeitas e mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações financeiras consideradas incompatíveis.

*Com informações de Agência Senado.