PEC de corte de gastos é aprovada em dois turnos na Câmara

Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quinta-feira (19/12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo federal. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno.

O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.

Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.

A proposta agora vai ao Senado Federal, que marcou sessão ainda nesta quinta para apreciar as medidas do pacote. Em caso de aprovação, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional (emendas constitucionais não estão sujeitas a sanção ou veto do presidente da República).

A aprovação se deu após momentos de preocupação de aliados governistas. Na manhã desta quinta, lideranças reconheciam que ainda não havia votos necessários para a aprovação. Momentos antes do anúncio do resultado, líderes partidários ainda admitiam o receio de que o quórum não fosse atingido.

Durante o processo de votação, foi possível ver o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), direto da Mesa Diretora disparando ligações —num indicativo de que houve uma operação para tentar garantir os votos necessários. Os comandos das bancadas também entraram em campo para mobilizar seus liderados. O governo acionou sua tropa de ministros para reforçar a articulação.

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A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do Psol buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.

A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.

Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.

*Com informações da Agência Brasil e Folha de S.Paulo