A publicação da Lei nº 14.942 no Diário Oficial da União (DOU) trouxe avanços na proteção e apoio às mulheres vítimas de violência. Entre as novas iniciativas destacam-se o projeto Banco Vermelho e ações de conscientização em espaços públicos e educacionais.
A Lei nº 14.942 introduz o projeto Banco Vermelho, que consiste na instalação de bancos vermelhos em locais públicos. Estes bancos não são apenas um símbolo, mas uma ferramenta prática para promover a reflexão sobre a violência contra a mulher e fornecer informações sobre recursos de apoio disponíveis, como a Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.
A legislação prevê a possibilidade de campanhas de conscientização em escolas, universidades, estações de transporte e outros locais de grande circulação. Essas ações visam educar e sensibilizar a população sobre a importância de combater a violência contra a mulher e oferecer suporte às vítimas.
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Outro ponto importante da lei é a instituição de uma premiação para projetos que tenham como foco o combate à violência contra a mulher e a reintegração das vítimas. Esta busca iniciativa de incentivo e consideração do trabalho de indivíduos e organizações que atuam nesta área crucial.
A Lei nº 14.942 reforça o Agosto Lilás, um mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher. Este período está marcado por campanhas de divulgação da Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024, destacando seus avanços e a necessidade contínua de sua aplicação eficaz.
com informações de Agência Câmara
