A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) projeto de lei que estabelece normas gerais para concursos públicos e, entre outros pontos, autoriza a realização de provas à distância. Após a aprovação, o texto retorna ao Senado, onde já foi aprovado, mas passará por nova análise por ter sido alterado pelos deputados.
Pela proposta, os concursos poderão ser feitos parcial ou totalmente à distância, de maneira online ou por plataforma eletrônica específica. O relator do projeto, Eduardo Cury (PSDB), argumentou que o fato de já ter havido provas de vestibular à distância garante as ferramentas necessárias para que não haja fraudes.
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Segundo ele, será necessário regulamentar esse modelo de concurso, estabelecendo que as regras serão definidas após consulta pública e observação de padrões de segurança da informação. “O projeto só está autorizando e dando segurança jurídica, e toda essa medida exigirá uma regulamentação”, disse Cury.
De acordo com o relator, o projeto busca garantir a lisura dos concursos e oferecer garantias aos candidatos com regras bem definidas. A medida, no entanto, não contempla os certames de magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e das Forças Armadas.
