Ontem, 21, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A LOA prevê para o orçamento do estado no ano que vem o valor de R$ 26,2 bilhões, a serem destinados para áreas como saúde, educação, segurança e o custeio do governo.
O relatório foi aprovado na reunião conduzida pelo presidente do CAE, deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade). Também estavam presentes a relatora da LOA, a deputada Alessandra Campêlo (PSC), e os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Saulo Vianna (União Brasil).
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Com a aprovação do relatório preliminar, o próximo passo é a abertura de prazo para apresentação das emendas pelos deputados, já a partir de hoje, dia 22. Campêlo explicou como ocorrerá o andamento da LOA dentro da Assembleia, a partir de agora:
“A partir daí, a gente tem dez dias para analisar as emendas e aprovar um novo relatório. Então, o relatório final deve ser aprovado por volta do dia 12 de dezembro e, a partir de 13, o projeto já estará apto para ser votado no plenário. Entre 13 e 22 de dezembro ele deverá ser votado. A gente acredita que até o dia 15 ou 16 já esteja aprovada a lei orçamentária do próximo ano”.
Durante a reunião, o deputado Serafim Corrêa levantou preocupação com a questão de pagamento de precatórios por parte do estado, que neste ano somaram R$ 479 milhões. A relatora da LOA disse que uma reunião técnica com membros da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) será marcada nos próximos dias para sanar as dúvidas dos parlamentares.
