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Comissão da Aleam fiscaliza redução do preço da gasolina após corte no ICMS

Comissão da Aleam fiscaliza redução do preço da gasolina após corte no ICMS

Governo do Amazonas reduziu valor do tributo de 25% para 18%. Foto: Fernando Frazão/ABr

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) iniciou, na manhã desta terça-feira (5), fiscalização nos postos de gasolina em Manaus para verificar se os estabelecimentos estão reduzindo o preço do combustível após o corte de 7% na alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) anunciado pelo governador Wilson Lima (UB).

A tarefa conta com o apoio de equipes do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e abrange empresas de energia elétrica, distribuidoras de gás de cozinha e comunicações, setores que também deverão ser contemplados com a diminuição do tributo de 25% para 18%.

“Isso é necessário para que o desconto chegue ao bolso do consumidor final. Na capital, o preço dos combustíveis é muito elevado”, ressaltou o presidente da Comissão, deputado João Luiz (Republicanos). “Quanto mais pessoas fiscalizando e comunicando aos órgãos de proteção do consumidor, melhor“.

 


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O parlamentar informou que a CDC também dispõe de canais de atendimento ao consumidor que identificar irregularidades na cobrança do preço final do combustível. “Os combustíveis e o gás impactam diretamente no valor da cesta básica”, destacou João Luiz. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail cdcaleam@gmail.com e pelo telefone 3183-4451.

Em pronunciamento no início da sessão de hoje, o deputado Serafim Corrêa (PSB) solicitou que o governo do Amazonas divulgue informações sobre o valor exato da redução do ICMS na gasolina, na conta de energia elétrica, das comunicações e do transporte interestadual.

“A redução não pode se perder no caminho. Há o risco de que o consumidor final não seja beneficiado”, enfatizou. De acordo com Serafim, a medida vai implicar perda de R$ 100 milhões em arrecadação destinada a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entre outros.