A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) iniciou, na manhã desta terça-feira (5), fiscalização nos postos de gasolina em Manaus para verificar se os estabelecimentos estão reduzindo o preço do combustível após o corte de 7% na alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) anunciado pelo governador Wilson Lima (UB).
A tarefa conta com o apoio de equipes do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e abrange empresas de energia elétrica, distribuidoras de gás de cozinha e comunicações, setores que também deverão ser contemplados com a diminuição do tributo de 25% para 18%.
“Isso é necessário para que o desconto chegue ao bolso do consumidor final. Na capital, o preço dos combustíveis é muito elevado”, ressaltou o presidente da Comissão, deputado João Luiz (Republicanos). “Quanto mais pessoas fiscalizando e comunicando aos órgãos de proteção do consumidor, melhor“.
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O parlamentar informou que a CDC também dispõe de canais de atendimento ao consumidor que identificar irregularidades na cobrança do preço final do combustível. “Os combustíveis e o gás impactam diretamente no valor da cesta básica”, destacou João Luiz. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail cdcaleam@gmail.com e pelo telefone 3183-4451.
Em pronunciamento no início da sessão de hoje, o deputado Serafim Corrêa (PSB) solicitou que o governo do Amazonas divulgue informações sobre o valor exato da redução do ICMS na gasolina, na conta de energia elétrica, das comunicações e do transporte interestadual.
“A redução não pode se perder no caminho. Há o risco de que o consumidor final não seja beneficiado”, enfatizou. De acordo com Serafim, a medida vai implicar perda de R$ 100 milhões em arrecadação destinada a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entre outros.
