As convenções partidárias no município de Atalaia do Norte (distante a 1.136 quilômetros de Manaus), que oficializarão os candidatos das legendas para os cargos de prefeito e vereadores nas eleições deste ano, serão realizadas no mesmo dia e horário: 3 de agosto, às 16h. Com esses eventos simultâneos entre filiados e correligionários na cidade, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu acompanhar e fiscalizar todas as convenções nesta data; solicitar reforço do policiamento; e recomendar medidas aos diretórios municipais dos partidos para evitar tumulto e conflitos até físicos por questões eleitorais.
O promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, titular da Promotoria de Atalaia do Norte, que abriu o procedimento administrativo para o MPAM verificar o andamento das convenções partidárias no município. Na Portaria de Instauração nº 2024/0000077285.01PROM_ATN, publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta sexta-feira (26/07), Nascimento afirma nas considerações para tomar a decisão de monitorar os eventos das legendas que a cidade tem “baixo efetivo policial” e “conta, diariamente, com apenas dois policiais militares de plantão”.
No documento, o promotor também explica que sugeriu que as convenções fossem organizadas em datas separadas para “garantia da ordem pública, da preservação da segurança pública e da higidez e bom funcionamento dos eventos eleitorais” na cidade. Mas as lideranças partidárias em Atalaia do Norte recusaram a proposta de Dimaikon do Nascimento e se comprometeram a orientar os participantes das convenções a retornar logo para as residências após as solenidades e evitar conflitos.
Na decisão de acompanhar e fiscalizar as convenções no município, a Promotoria de Atalaia do Norte, do MPAM, pede ao 8º Batalhão de Polícia Militar reforço no policiamento na data dos eventos eleitorais simultâneos.
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Já na Recomendação nº 2024/0000077288.01PROM_ATN, também publicada no Diário Oficial do MPAM, o promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento enumera quatro medidas que devem ser adotadas pelos presidentes dos diretórios municipais dos partidos nas convenções. São as seguintes providências:
1. ABSTENHAM-SE de realizar convocações amplas à população em geral para participar das convenções partidárias, uma vez que estas são eventos intrapartidários destinados aos filiados e correligionários do partido político, visando evitar a descaracterização do propósito do evento;
2. ABSTENHAM-SE de realizarem atos fora das dependências informadas para o evento, inclusive em suas imediações, bem como ocupem logradouros, praças e ou realizem carreatas ou manifestações que descaracterizem o evento;
3. ORIENTEM ATIVAMENTE os participantes das convenções respectivas sobre a natureza da convenção e sua finalidade, qual seja, reunião para que os filiados se reúnam junto ao diretório do partido e definam os candidatos que representarão o partido na disputa eleitoral;
4. ORIENTEM ATIVAMENTE os participantes das convenções para que evitem provocações aos partidos de oposição, bem como retornem, após os eventos, para suas residências, evitando, também, quaisquer tipos de conflitos, seja de ordem verbal ou física.
Por fim, é determinado uma ampla divulgação do conteúdo da recomendação ministerial para que a população de Atalaia do Norte fique ciente do posicionamento do MPAM.
