Defesa de Bolsonaro pede que Moraes prorrogue prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou neste sábado (27) sobre a apreensão de uma pistola de sua propriedade durante uma blitz no Distrito Federal. Em nota, os advogados negaram que o episódio configure “falta grave” e pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar humanitária que Bolsonaro cumpre.

A arma, uma pistola Glock 9mm registrada em nome do ex-presidente, foi apreendida na última segunda-feira (15) com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no DF. O militar, vinculado à segurança de ex-presidentes, transportava a arma sem o certificado de registro.

Em depoimento à Polícia Civil na terça-feira (23), Bolsonaro admitiu que a arma é sua e que estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ao delegado, ele teria dito que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.

Na quarta-feira (24), Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) respondesse, em 48 horas, se havia “falha grave” na apreensão. O ministro citou trecho da Lei de Execuções Penais que define como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

A defesa de Bolsonaro argumenta que não houve determinação judicial para apreensão ou devolução da arma, que permaneceu regularmente registrada. “Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo peticionário”, afirmaram os advogados, que também pediram a prorrogação do regime domiciliar humanitário, cujo prazo de 90 dias terminou na quinta-feira (25).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na quinta (25) que o STF aguardasse a conclusão do inquérito da Polícia Civil do DF antes de qualquer decisão.