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Câmara pede que STF adie anulação dos mandatos de 7 deputados; entenda o caso

No pedido, a Casa citou o risco de "convulsão na representação parlamentar" e destacou a necessidade de uma "análise minuciosa"

A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo maior para cumprir a decisão que anula os mandatos de sete parlamentares. No pedido, a Casa citou o risco de “convulsão na representação parlamentar” e destacou a necessidade de uma “análise minuciosa” antes de aplicar a ordem judicial.

Segundo a Câmara, a decisão só deve ser aplicada quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. O pedido enviado ao STF ressalta o impacto da mudança na organização interna da Casa e a importância de uma implementação cuidadosa para evitar prejuízos ao funcionamento do Legislativo.

“Há risco de convulsão na representação parlamentar, com perda e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias”, afirma o documento enviado ao Supremo.

Hugo Mottta - presidente da Câmara dos deputados
(Foto: Reprodução/Internet)

Saiba mais:


Decisão do STF e impacto no Congresso

Na última quinta-feira (13/03), o STF decidiu anular a eleição de sete deputados ao revisar as regras das chamadas “sobras eleitorais”. A nova interpretação da Corte permite que todos os candidatos e partidos concorram a essas vagas remanescentes, alterando a composição da Câmara.

Com a decisão, os parlamentares que perderão seus mandatos são:

  • Augusto Puppio (MDB-AP)
  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Sílvia Waiãpi (PL-AP)
  • Sonize Barbosa (PL-AP)
  • Professora Goreth (PDT-AP)
  • Lebrão (União-RO)
  • Lázaro Botelho (PP-TO)

Saiba quem são eles:

Com a anulação dos mandatos, os seguintes deputados devem assumir as cadeiras na Câmara após recontagem de votos pela Justiça Eleitoral:

  • Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
  • Paulo Lemos (PSOL-AP)
  • André Abdon (PP-AP)
  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
  • Rafael Bento (Podemos-RO)
  • Tiago Dimas (Podemos-TO)
  • Aline Gurgel (Republicanos-AP)
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