Câmara pede que STF adie anulação dos mandatos de 7 deputados; entenda o caso

A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo maior para cumprir a decisão que anula os mandatos de sete parlamentares. No pedido, a Casa citou o risco de “convulsão na representação parlamentar” e destacou a necessidade de uma “análise minuciosa” antes de aplicar a ordem judicial.

Segundo a Câmara, a decisão só deve ser aplicada quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. O pedido enviado ao STF ressalta o impacto da mudança na organização interna da Casa e a importância de uma implementação cuidadosa para evitar prejuízos ao funcionamento do Legislativo.

“Há risco de convulsão na representação parlamentar, com perda e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias”, afirma o documento enviado ao Supremo.

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Decisão do STF e impacto no Congresso

Na última quinta-feira (13/03), o STF decidiu anular a eleição de sete deputados ao revisar as regras das chamadas “sobras eleitorais”. A nova interpretação da Corte permite que todos os candidatos e partidos concorram a essas vagas remanescentes, alterando a composição da Câmara.

Com a decisão, os parlamentares que perderão seus mandatos são:

• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Sílvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Lebrão (União-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)

Saiba quem são eles:

Com a anulação dos mandatos, os seguintes deputados devem assumir as cadeiras na Câmara após recontagem de votos pela Justiça Eleitoral:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Bento (Podemos-RO)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)