A Câmara dos Deputados voltou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria passou para as mãos do deputado Luiz Couto (PT-PB). No governo Bolsonaro, o projeto foi usado para tentar desgastar o tribunal.
Couto deve apresentar parecer na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. O documento será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se for aprovado, segue para avaliação do plenário da Casa antes de ir ao Senado.
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A PEC foi apresentada em 2013 por Luiza Erundina (Psol), na época deputada do PSB. No texto, a proposta prevê que o Supremo dê lugar a uma Corte Constitucional, como acontece em outros países. O tribunal teria 15 ministros, os 11 atuais e mais quatro, e julgaria apenas causas diretamente ligadas à Constituição. Por esse modelo, deixaria de analisar recursos de instâncias inferiores.
No texto original, a alegação era reduzir a sobrecarga do STF e também a “hegemonia absoluta” do presidente da República para nomear os integrantes do Supremo. As quatro novas vagas seriam chanceladas pelo Congresso, a partir de listas tríplices feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A escolha de um novo relator para a proposta reforça uma movimentação do Congresso para limitar os poderes da Suprema Corte. No mês passado, o plenário do Senado aprovou uma PEC que restringe decisões individuais de ministros da corte. O texto agora será avaliado pela Câmara.
