Câmara encerra sessão sem votar projeto que endurece punição por maus-tratos a animais até a morte

A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira (11) sem analisar o projeto de lei que pretende tornar hediondo o crime de maus-tratos contra animais até a morte. O PL 2475/2025 estava entre as propostas previstas para discussão no Plenário, mas não chegou a ser apreciado.

O texto propõe uma alteração na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), incluindo os casos de violência contra animais que provoquem a morte entre os crimes considerados hediondos pela legislação brasileira.

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A proposta é de autoria dos deputados Célio Studart (PSD-CE), Delegado Bruno Lima (PODE-SP), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). O relator é o deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

Com o encerramento da sessão sem a análise da matéria, o projeto continua pendente de votação. Até o momento, não há uma nova data oficialmente confirmada para sua apreciação.

Caso seja aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará cumprir as demais etapas de tramitação legislativa.