TCU pede aumento de 'penduricalhos' para servidores com impacto de R$ 27,7 milhões ao ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Câmara dos Deputados, na terça-feira (10), uma proposta para aumentar os valores extras pagos a servidores que ocupam cargos e funções de confiança. Se aprovada, a mudança terá impacto estimado de R$ 27,7 milhões por ano aos cofres públicos.

Os chamados “penduricalhos” são gratificações concedidas a funcionários que exercem atividades de chefia, direção, coordenação e assessoramento. Esses pagamentos são adicionais ao salário e, em algumas situações, podem fazer a remuneração ultrapassar o teto do funcionalismo público.

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Pela proposta, a gratificação do nível mais baixo passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 mensais. Já no nível mais alto, o valor subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.

Na justificativa, o TCU afirma que os valores atuais estão defasados diante das responsabilidades assumidas pelos servidores e da complexidade das atividades realizadas pelo órgão.

A Corte também argumenta que o reajuste busca fortalecer setores responsáveis pela fiscalização de recursos públicos, supervisão de equipes e acompanhamento da administração federal. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.