Câmara aprova “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50; texto vai para sanção

Por 380 votos a favor e 26 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/06), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A matéria está dentro do texto-base do projeto de lei que cria o programa de Mobilidade Verde (Mover) para incentivar a descarbonização de carros.

A proposta da “taxa das blusinhas”, chamada por críticos de “jabuti” —quando algo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a sua temática original—, acaba com a isenção de imposto para tais importações.

A isenção de imposto de importação beneficia lojas online conhecidas, como Shopee e Shein. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.

Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor, conforme o projeto aprovado nesta terça. Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3 mil, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Mover

A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), com apoio da base do governo e da oposição.

Voltado para a descarbonização do setor automotivo, o programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030 e visa incentivar a implementação de uma frota menos poluente no país.

O Mover e o IPI Verde são as principais apostas do governo Lula e do Ministério da Indústria, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para impulsionar uma indústria de carros sustentáveis no Brasil.

*Com informações da Folha de S.Paulo