Câmara aprova crédito de R$ 6,6 bilhões para subsidiar combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/11) a Medida Provisória (MP) 1.389/2026, que autoriza crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pagar subsídios à produção e à importação de gasolina e diesel. A proposta segue agora para análise do Senado.
Do total aprovado, R$ 5,607 bilhões serão destinados ao diesel rodoviário e R$ 998 milhões à gasolina. Os recursos cobrem compromissos de programas de subvenção autorizados por medidas provisórias anteriores: a MP 1.358/2026, para a gasolina, e a MP 1.363/2026, para o diesel.
A subvenção consiste em um apoio financeiro do governo a produtores e importadores de combustíveis. No caso do diesel, a MP 1.363 prevê benefício de R$ 1,12 por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar os preços e a oferta, além de contribuir para o abastecimento nacional. O mecanismo prevê que o auxílio seja considerado no preço de venda do combustível.
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Os pagamentos das subvenções começaram em abril, após a alta do petróleo associada à guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo também mencionou ameaças de bloqueio ao Estreito de Ormuz, que restringiram rotas de petroleiros e elevaram os custos internacionais dos derivados.
Com isso, a dependência de importações aumenta a exposição do Brasil às oscilações do mercado internacional. O país compra do exterior cerca de 10% da gasolina e entre 25% e 30% do diesel consumidos internamente. A Câmara também aponta a variação do dólar como um dos fatores que influenciam o custo final dos combustíveis.
Publicada em setembro, a MP 1.389 permanece em vigor durante a tramitação no Congresso. No entanto, para se tornar lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Senado até 16 de fevereiro de 2027.





