Contrato milionário em Borba no valor de mais de R$ 4 milhões levanta questionamentos sobre histórico de gastos públicos na cidade

Localizado a cerca de 150 km em linha reta de Manaus (ou aproximadamente 210 km por via fluvial), o município de Borba (AM), administrado pelo prefeito Toco Santana (PL), celebrou um contrato no valor de R$ 4.111.858,80 (quatro milhões, cento e onze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para a locação de máquinas pesadas e caminhão coletor de lixo. O objetivo, segundo o extrato publicado, é atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública.

O novo contrato

O contrato, de número 059/2025-A e 059/2025-B, foi firmado por meio do Pregão Presencial nº 008/2025 – SRP, com vigência de 12 meses. As empresas A S R Locação de Veículos Ltda e JF Empreendimentos Construções Ltda foram as contratadas para executar os serviços.

Os recursos destinados ao pagamento estão vinculados a diferentes dotações orçamentárias do município, abrangendo desde obras de infraestrutura urbana até a manutenção da limpeza pública.

Gestão sob críticas por outros contratos

Apesar da justificativa de atender às necessidades operacionais da cidade, a gestão de Toco Santana (PL) enfrenta críticas recorrentes em razão de outros contratos milionários.

Logo no início do mandato, o prefeito foi alvo de questionamentos por firmar R$ 8,5 milhões em contratos sem licitação, amparado por decreto de emergência financeira. Além disso, vereadores denunciaram gastos superiores a R$ 8 milhões do Fundeb, sem a devida transparência sobre a aplicação dos recursos.

Outro caso rumoroso envolve o transporte escolar: empresas ligadas a familiares de integrantes da Comissão de Licitação receberam valores que superaram os contratos originais, configurando suspeita de superfaturamento, nepotismo cruzado e falsificação de documentos. Apenas nesse setor, os contratos ultrapassaram a marca de R$ 7 milhões.

Histórico de irregularidades na gestão anterior

As polêmicas com contratos vultosos não se restringem ao governo atual. Na gestão anterior, do ex-prefeito Simão Peixoto, o TCE-AM chegou a suspender processos licitatórios de até R$ 10 milhões, alegando graves irregularidades e afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também houve investigação sobre um contrato de R$ 8 milhões para combustíveis, além de um inquérito do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que apurou irregularidades em licitação de insumos de saúde no valor de R$ 4,37 milhões.

Padrão de gastos acima da realidade municipal

Borba, município do interior do Amazonas, tem pouco mais de 40 mil habitantes. O volume de contratos milionários chama atenção, sobretudo em comparação com cidades de porte semelhante, onde os orçamentos costumam ser restritos. Especialistas apontam que a repetição de contratos de alto valor em diferentes gestões indica um padrão preocupante de gastos, que precisa de maior transparência e fiscalização.

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Fiscalização necessária

O novo contrato de mais de R$ 4 milhões, assinado pela secretária municipal Nayandrea R. de Souza, já está em vigor. Agora, caberá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) acompanhar sua execução, diante do histórico de contratações milionárias que cercam a administração municipal de Borba.

Veja a licitação: