Bolsonaro ainda tem direito a último recurso antes da prisão; entenda

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou na noite desta sexta-feira (14/11) o julgamento dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. O resultado foi unânime:os quatro ministros decidiram por rejeitar todos os recursos apresentados.

No entanto, Bolsonaro ainda tem uma última cartada: o acórdão do julgamento, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado e deve ser publicado até terça-feira (18).

Com a divulgação do documento, abre-se um novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um segundo recurso, também chamado de embargos de declaração.  

Somente após a rejeição do segundo recurso é que é declarado o chamado “trânsito em julgado”, que é quando a condenação se torna definitiva e inicia-se o cumprimento de pena.

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Esses segundos recursos também serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma. No entanto, existe a possibilidade de o ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, negar de forma monocrática os recursos, se entender que eles sejam meramente proteletórios, ou seja, se destinam apenas a adiar o fim da ação legal.

Caso isso ocorra, a prisão dos réus pode ser decretada e Bolsonaro ser preso ainda este mês.

Já se sabe que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal começou a fazer preparativos para a eventual prisão do ex-presidente, chegando a enviar um ofício ao STF pedindo que Bolsonaro seja submetido a avaliação médica, no entanto, o pedido foi rejeitado por Moraes, por entender que ainda não era o momento adequado para esse requerimento.

Ainda não há definição sobre o local de prisão de Bolsonaro, sendo o Complexo Penitenciário da Papuda uma das possibilidades. Uma cela especial na sede da PF (Polícia Federal) é outra.

Mesmo assim, espera-se que a defesa deva solicitar prisão domiciliar, alegando idade e condição médica do ex-presidente.

*Com informações de CNN Brasil