Um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, se reúne com parlamentares da bancada evangélica. O encontro aconteceu no início da noite desta terça-feira (05/03), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A Frente Parlamentar Evangélica pediu o adiamento da sessão do tribunal “para que o assunto seja melhor debatido e que sejam esclarecidos os riscos e as consequências da liberação da maconha”.
O encontro contou com a participação de outros parlamentares, como Zequinha Marinho (Podemos-PA), Silas Câmara (Republicanos-AM), Greyce Elias (Avante-MG) e Gilberto Nascimento (PSD-SP).
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O objetivo da agenda com Barroso foi defender a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/23 que trata da proibição a porte e posse de drogas em qualquer circunstância. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas tem perdido força nos últimos dias.
O enfraquecimento da PEC se intensificou após Barroso esclarecer que o julgamento do STF não vai descriminalizar o uso de drogas, ao contrário do que parlamentares de alas mais ideológicas têm defendido.
O ministro pontuou que, atualmente, cabe às forças de segurança decidirem se a quantidade de droga encontrada com uma pessoa a tipifica como usuária ou traficante. No julgamento previsto para esta quarta, o STF vai definir qual será a quantidade exata de droga para diferenciar o tráfico do uso pessoal.
A medida é vista como importante para reduzir o encarceramento em massa no país e evitar prisões sem justificativa relevante de moradores da periferia, principalmente pessoas negras.
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O ministro pontuou que, atualmente, cabe às forças de segurança decidirem se a quantidade de droga encontrada com uma pessoa a tipifica como usuária ou traficante. No julgamento previsto para esta quarta, o STF vai definir qual será a quantidade exata de droga para diferenciar o tráfico do uso pessoal.
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