Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, divulgaram na última quinta-feira, (30) a proposta para o chamado “arcabouço fiscal”, que tem como meta, zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025. A Rede Onda Digital conversou com os parlamentares da bancada federal amazonense, para saber a opinião em relação a proposta do governo Lula para a economia do país.
Para o parlamentar de oposição, deputado Fausto Jr (União Brasil), é preciso estar atento para que a proposta do novo governo não se torne uma armadilha fiscal, e segundo ele, há unanimidade na Câmara contra a cobrança de novos ou o aumento de impostos.
“Da maneira como ele está posto, não está ruim, mas ele está se baseando em duas circunstâncias: ou de que a economia vai aumentar o seu fluxo, ou vai haver aumento de imposto no decorrer do mandato e isso a gente não não vai aceitar. É um consenso entre todos os parlamentares quando se fala, inclusive, em reforma tributária de que pode ser aceito muita coisa, mas aumento de imposto não passa. Eu entendo que essa proposta é uma proposta ousada, porque o governo acredita que vai haver uma melhora na economia, mas nenhum indicador econômico aponta pra isso. Então é preciso ter cautela na discussão dessa matéria, pra que a gente não faça com que esse arcabouço se torne uma armadilha fiscal e não arcabouço”, disse Fausto à Onda Digital.
Já o deputado governista, Sidney Leite (PSD), vê como positivo o novo arcabouço. Segundo ele, o governo tem uma margem muito pequena para tratar de investimento, e até de avanços de investimento em outras áreas além de saúde, educação e segurança pública que são demandas crescentes. Segundo ele, o preocupa de fato é a alta taxa de juros definida pelo Banco Central.
“O ministro Fernando Haddad numa proposta anterior, já tem mostrado a busca do aumento da eficiência da receita, eu não acredito em aumento de tributos porquê isso não comporta mais a taxa tributária no Brasil. O que me preocupa mesmo é essa questão da taxa de juros definida pelo Banco Central de 13,65%. Não há nada que justifique isso. Hoje o Brasil paga a maior taxa de juros real do mundo na casa de oito por cento. O segundo país é o México e a metade disso certo? E a grande maioria dos países a taxa de juros é alta negativa. Então eu entendo que isso inibe investimento, a inflação que a não tem característica de ser inflação de consumo e cada declaração do presidente do Banco Central é daí pra pior. Lembrando que quem ganha com isso é somente o mercado financeiro e quem especula. E que com crise ou sem crise, eu nunca vi banco no Brasil ter prejuízo. Esse é o ponto negativo que a gente enfrenta nesse momento. A gente tem por parte do setor produtivo, uma dificuldade em captação de recurso porque a taxa de juros está muito alta”, explicou Sidney Leite.
Para Amom Mandel, ainda podem haver mudanças no texto final do arcabouço, e por isso é preciso aguardar. Mas segundo o parlamentar de 22 anos de primeiro mandato, o governo federal tem uma bomba nas mãos.
“Ele precisa criar alguns gastos para cumprir as suas propostas de campanha, e ajudar a resolver alguns dos problemas sociais que nós temos no Brasil. No entanto pra isso ele só tem dois caminhos: ou aumenta-se a receita a partir do aumento de algum tipo de imposto, taxa ou algo do tipo, ou reduzem os gastos que já são existentes, porém, aparentemente eles não sabem de onde podem reduzir esses gastos se de assistência social, saúde, educação, segurança, tudo prioritário na visão do governo. Ou eles podem trabalhar pra nós termos algum tipo de de aumento na receita do Brasil como um todo, e portanto também, a receita do governo federal. Isso é o que todos gostaríamos é o cenário ideal, é o que eu acredito que o governo deve tentar trabalhar. Se vão conseguir ou não, nós vamos poder opinar com mais propriedade a partir do recebimento do texto realmente final e oficial na Câmara dos Deputados”, declarou Amom.
Entenda o que é o arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas de um país. O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, por consequência, em juros altos e inflação.
Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, ou seja registra déficit, precisa se endividar mais pegando “dinheiro emprestado” por meio da emissão de títulos.
A nova regra fiscal, anunciada nesta quinta-feira (30) pelo governo, substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA).
Para controlar as contas públicas, sem ter que aumentar a carga tributária já alta, o governo criou o teto de gastos, mas ao “congelar” despesas, a medida acabou sendo descumprida várias vezes. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes.
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Confira os principais pontos do novo marco fiscal:
• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Despesas primárias são aquelas necessárias para promover serviços públicos à sociedade
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada
• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar.
