O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou mais uma multa — desta vez, de 105 mil reais — contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento de ordem de uso da tornozeleira eletrônica. Esta é a terceira multa aplicada contra o parlamentar por desobedecer as determinações do tribunal.
Na última semana, ele foi penalizado em 135 mil reais pelo mesmo motivo e, no início do mês, já havia recebido multa de 405 mil reais por não respeitar restrições de deslocamento e participar de eventos.
Leia mais:
Na decisão, Moraes afirma que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não invalida as medidas cautelares que determinam o uso da tornozeleira eletrônica. O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças à Corte e aos ministros — e recebeu o perdão presidencial um dia depois.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu Moraes.
Via Veja
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou mais uma multa — desta vez, de 105 mil reais — contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento de ordem de uso da tornozeleira eletrônica. Esta é a terceira multa aplicada contra o parlamentar por desobedecer as determinações do tribunal.
Na última semana, ele foi penalizado em 135 mil reais pelo mesmo motivo e, no início do mês, já havia recebido multa de 405 mil reais por não respeitar restrições de deslocamento e participar de eventos.
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Na decisão, Moraes afirma que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não invalida as medidas cautelares que determinam o uso da tornozeleira eletrônica. O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças à Corte e aos ministros — e recebeu o perdão presidencial um dia depois.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu Moraes.
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