Alcolumbre e Motta pedem que Moraes libere Lei da Dosimetria para julgamento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17/11) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é relator na corte das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.
Os presidentes das casas pediram que o ministro libere as ações para julgamento do plenário do STF sob o argumento de que foi uma lei aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional. Depois da aprovação, em maio Moraes suspendeu a aplicação da lei.
Com a medida do ministro, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 passaram a depender de uma decisão do plenário da corte para obter o benefício da redução de suas penas.
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Aprovada em dezembro de 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A lei poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reduzindo sua pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de estado.
Em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei. Em abril, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula, retomando os efeitos do PL da dosimetria.





