O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal, arquivou as investigações sobre suposta improbidade administrativa diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, contra sete autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF), incluindo o atual governador, Ibaneis Rocha e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
As sete autoridades são:
- Ibaneis Rocha. O arquivamento foi assinado no dia 1º de novembro de 2023;
- Anderson Torres. Arquivamento é do dia 30 de janeiro de 2024;
- Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF. O inquérito foi arquivado em 18 de janeiro de 2024;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), cujo inquérito foi arquivado em 25 de janeiro de 2024;
- Klepter Rosa, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), teve caso arquivado em 24 de janeiro de 2024.
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF. O arquivamento é do dia 24 de janeiro de 2024;
- Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante de Operações da PMDF, teve inquérito arquivado também em 24 de janeiro de 2024.
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Essas autoridades foram consideradas suspeitas de omissão e conivência com os atos de vandalismo em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Para o MPF, os arquivamentos tiveram como motivação, entre outras razões, não ser possível “apontar conduta dolosa nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados, condição inequívoca para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa”.
Enquanto isso, os coronéis Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Naime foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, por crimes envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Dentre os crimes apontados pela PGR como cometidos por esses coronéis, incluem-se omissão, abolição violenta do Estado de democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres impostos a eles pela lei.
Além dos três oficiais, outros quatro ex-integrantes da cúpula da PMDF à época dos ataques à democracia foram denunciados. Todos foram presos por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
*Com informações de Metrópoles
