Defesa usa impasse no STF para pedir liberdade de Vorcaro

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do empresário e usou o atual impasse sobre a condução do caso Master como um dos argumentos para solicitar a liberdade. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (18/9) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Os advogados também pedem, como alternativa, a substituição da prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, entrega do passaporte e proibição de deixar o país.

Defesa cita suspensão da investigação

Um dos principais argumentos apresentados é que os procedimentos relacionados ao caso Master estão suspensos enquanto o STF discute quem deve conduzir as investigações.

Na sessão de 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista durante o julgamento de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A discussão envolve a relatoria e a condução dos procedimentos relacionados ao caso.

Para a defesa, a suspensão não poderia resultar na manutenção da prisão de Vorcaro sem que sua situação fosse novamente analisada.

“Se nenhum ato investigatório pode ser praticado enquanto perdurar a suspensão, com maior razão a prisão de quem é investigado não pode permanecer sem o controle periódico que a lei exige, sob pena de o único efeito prático do impasse ser a prorrogação indefinida do cárcere”, afirma o pedido.

Os advogados também argumentam que Vorcaro não pode continuar preso enquanto aguarda uma definição que não depende dele.

“O peticionário não pode permanecer preso indefinidamente, à espera de definições que não dependem dele”, diz outro trecho da petição.

Prazo de 90 dias

A defesa também questiona a falta de uma nova análise sobre a necessidade da prisão preventiva.

Segundo os advogados, Vorcaro foi preso em 4 de março de 2026 e o segundo período de 90 dias teria terminado em 31 de agosto, sem uma nova decisão fundamentada sobre a manutenção da prisão.

O artigo 316 do Código de Processo Penal determina que a necessidade da prisão preventiva seja revisada a cada 90 dias por decisão fundamentada.

A regra, porém, não significa que o fim do prazo provoque a soltura automática. O próprio STF já decidiu que a questão deve ser analisada pelo juízo competente quando provocado.

É justamente essa análise que a defesa busca agora.

Advogados contestam motivos da prisão

A defesa também sustenta que os fatos usados para justificar a prisão não seriam recentes.

Segundo os advogados, episódios apontados como possível tentativa de interferência nas investigações ocorreram entre abril de 2024 e julho de 2025, antes da deflagração da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025.

A defesa afirma que esses fatos não demonstrariam um risco atual que justifique a manutenção da prisão. O argumento, no entanto, é dos advogados e ainda será analisado pelo Judiciário.

Caso a liberdade não seja concedida, a defesa pede que sejam adotadas medidas alternativas à prisão.

Entre elas estão monitoramento eletrônico, prisão domiciliar, retenção do passaporte, proibição de deixar o país e restrições de contato.

Pedido está com Fachin

O requerimento foi direcionado a Edson Fachin, presidente do STF, em meio à discussão sobre quem ficará responsável pelos procedimentos do caso Master.

Até o momento, não há decisão pública sobre o pedido de liberdade.

A solicitação ocorre enquanto o STF ainda não concluiu a análise sobre a condução das investigações. Assim, a defesa tenta separar a situação de Vorcaro do impasse processual e sustenta que a prisão deve ser reavaliada independentemente do tempo que a Corte levar para resolver a questão.