Servidores públicos são alvos de operação do MPAM por esquema de fraude em Manaus

Na manhã desta quarta-feira (03/07), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), deflagrou a operação ‘Jogo Marcado’, em Manaus e Curitiba. Com três prisões efetuadas, por meio da 77ª Promotoria de Proteção e Defesa do Patrimônio Público (77ª Prodepp/MPAM), com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Polícia Civil, visa desmantelar um esquema de fraude em licitação envolvendo um grupo familiar combinado com servidores públicos, em unidade de saúde pública no Estado do Amazonas.

A operação teve como alvo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, localizada na zona Norte da capital amazonense. O esquema, que envolve 40 contratos com a unidade de saúde, desviou dos cofres públicos quase R$ 2 milhões.

Realizada simultaneamente nas duas capitais, a ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros e teve o apoio da Polícia Civil, do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo/MPAM) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) no cumprimento dos mandados.

Em entrevista coletiva no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MPAM, na manhã desta quarta, o promotor Edinaldo Aquino Medeiros explicou que a “Jogo Marcado” surgiu de uma notícia de fato levada ao Ministério Público Federal (MPF) que a repassou ao MPAM, em razão da competência estadual.

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As investigações

Constatou-se que uma única família, dona de seis empresas, participava das licitações na unidade de saúde e combinava os valores entre elas. Em seguida, os proprietários apresentavam os orçamentos, sempre com valores próximos de R$ 50 mil, ao setor de compras da UPA, para serem contratados por dispensa de licitação. No cruzamento de informações, o MPAM descobriu transações bancárias entre os empresários e servidores públicos.

Ao todo, foram cumpridos 22 mandados entre Manaus e Curitiba (PR), sendo três de prisão temporária (duas diretoras e um empresário), 12 de busca domiciliar e sete de busca pessoal, entre as residências dos investigados e a própria UPA. A maior apreensão ocorreu no escritório central de uma das empresas, situado no Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul.

Na operação, houve o recolhimento de documentos e objetos, como agendas pessoais, recibos, comprovantes bancários, extratos, procurações, escrituras e eventuais corpos de delito de crimes autônomos (flagrante); computadores (tablets, notebooks etc.) e mídias portáteis (pen drives, HDs, CDs, DVDs etc.), smartphones e arquivos eletrônicos de qualquer natureza. Conforme relatos dos policiais, nas residências dos investigados ainda foram encontrados carros de luxo.

Neste primeiro momento, são investigados os crimes de dispensa irregular de licitação, fraude ao caráter competitivo de licitação, corrupção ativa e passiva e configuração de organização criminosa, crimes que podem gerar penas de até 12 anos de reclusão.

Modus operandi

De acordo com promotor Edinaldo Aquino Medeiros, a fraude acontecia da seguinte forma: a organização criminosa participava das licitações com preços alinhados entre as empresas e a cúpula da unidade de saúde. Os serviços prestados eram os mais diversos possíveis — de assessoria jurídica à jardinagem, passando por pintura e controle de pragas, entre outros.

A investigação da 77ª Prodepp aponta que mais de 40 contratos foram assinados entre 2023 e 2024, todos com valor de até R$ 50 mil para obter a dispensa de licitação.

“Trata-se de um tipo de contratação em que não há o processo completo de licitação. Isto é, era feito por meio de análise de propostas de preços, mas, ao analisarmos essas propostas, verificamos que o que havia ali, na verdade, era uma simulação com empresas do mesmo grupo, às vezes do mesmo dono. Elas concorriam entre si de forma que aparentava haver uma disputa de preço, quando, na verdade, era um jogo de cartas marcadas, com empresas ligadas aos parentes”, afirmou o promotor, ao ressaltar que, além disso, os serviços ainda eram oferecidos de forma fragmentada, para que fosse cobrado um valor permitido para contratação direta.

Ciente da operação, o procurador-geral de Justiça (PGJ) Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior parabenizou a ação da  77ª Prodepp, em parceria com o Caocrimo do MPAM e o Gaeco do MPPR, e afirmou que ação é reflexo do comprometimento do MPAM com a sociedade. “A iniciativa reafirma o compromisso do MPAM em combater a corrupção e proteger o patrimônio público”, disse.

Próximos passos

Na próxima sexta-feira (05/07), serão realizadas oitivas com 15 suspeitos investigados pela operação — os três presos e mais 12 servidores públicos e empresários —, com horários agendados

O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros informou, ainda, que as investigações iniciais apontam que a quadrilha possa ter atuado em outras unidades de saúde. “As diligências seguem em andamento e, por esse motivo, não posso compartilhar mais detalhes. Neste momento, é o que podemos informar à sociedade”, encerrou.