Vereador reapresenta proposta que inclui animais como parte da família em Manaus

O vereador Aldenor Lima (União Brasil) voltou a protocolar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que institui a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie. A proposta havia sido arquivada por não ter sido deliberada na Sessão Legislativa de 2025, conforme registro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Em outubro de 2025, o vereador ingressou esse projeto na Casa Legislativa, conforme publicado pela Rede Onda Digital. O texto prevê o reconhecimento, no âmbito das políticas públicas municipais, do vínculo afetivo entre seres humanos e seus animais de estimação como parte da constituição familiar.

De acordo com o projeto, “fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie, assegurando, no campo das políticas públicas municipais, o reconhecimento do vínculo afetivo entre seres humanos e seus animais de estimação como parte da constituição familiar”.

A proposta define como família multiespécie aquela composta por indivíduos humanos e seus animais domésticos domiciliados, cuja relação de afeto, cuidado e convivência é reconhecida como vínculo familiar.

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Entre as diretrizes previstas estão a consideração do vínculo humano-animal no planejamento e execução de políticas públicas sociais, ambientais, habitacionais, de saúde, proteção animal e assistência social.

Com a reapresentação, a matéria volta a tramitar na Casa Legislativa e deverá passar pelas comissões antes de ser levada ao plenário para votação.

Veja a proposta reapresentada: