Além de Ibama e DNIT, Infra S/A não fez nada para avançar no licenciamento da BR-319

Há três meses os ministros Renan Filho, dos Transportes, e Marina Silva, do Meio Ambiente e Questões Climáticas, assinaram um pacto para finalmente tirar do papel o licenciamento ambiental do trecho do meio da rodovia BR-319, a Manaus-Porto Velho (RO), trabalho que ficaria a cargo da empresa Infra S/A. Da entrevista dos ministros até hoje, nada saiu do papel.

A Infra S/A, uma empresa pública federal, ficou com a responsabilidade de formar um grupo de trabalho para em oito meses apresentar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), mas até o momento este grupo não foi formado. A Rede Onda Digital questionou a Infra, por meio de seu email institucional, mas passados quatro dias ainda não obteve resposta para o trabalho seguir na estaca zero após três meses. Se a Infra responder, este texto será atualizado.

A realização de um AAE foi visto por políticos do Amazonas que defendem a pavimentação da estrada como uma medida protelatória, uma vez que já foram realizados três Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (Eias-Rimas), mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não os aprova e concede o licenciamento.

Para o senador Plínio Valério (PSDB), um dos críticos de Marina Silva, o trabalho estar na estaca zero não é novidade. Ele previu que nada ia acontecer e quando chegar a eleição do próximo ano este será um tema evitado por todos.

O ex-deputado estadual Marco Antônio Chico Preto criticou a opção pelo AAE, que devolveu à estaca zero o processo de licenciamento da obra e a repavimentação do trecho central da Manaus-Porto Velho.

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Impactos ambientais “medidos com lupa”

A Avaliação Ambiental Estratégica encomendada pelos Ministros a Infra S/A abrange toda a área de influência da rodovia (ou pelo menos uma área mais extensa), e foi aceita por Renan Filho — algo que Marina Silva vinha cobrando como diferencial, comparado com governos anteriores.

Para a execução deste trabalho, ficou definido que no trecho Central, de aproximadamente 450 quilômetros de extensão, as duas margens teriam 50 quilômetros de áreas de preservação. Há planos para criar unidades de conservação nelas, além de mecanismos de governança para evitar grilagem de terras, invasões, e outros impactos típicos de abertura de estradas em áreas remotas da Amazônia.

Além da Infra S/A não ter feito a parte dela após o entendimento entre os ministros, nessa semana o Ibama atribuiu ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) o fato de não ter apresentado um pedido de licenciamento formal no órgão. O DNIT por sua vez, respondeu que o Ibama impõe seguidamente obstáculos e dificuldades para a apresentação do pedido de licenciamento.

Ou seja, três órgãos públicos federais não estão fazendo nada para realizar um dos principais pedidos do eleitor amazonense.