Barroso vota pela descriminalização do aborto em seu último dia no STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu votar na ação que trata da descriminalização do aborto antes de deixar o cargo. Nesta sexta-feira (17/10), último dia de sua atuação na Corte, Barroso solicitou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária no plenário virtual, a fim de registrar oficialmente seu voto. Fachin deve atender ao pedido.

Barroso havia confidenciado a assessores a intenção de manifestar-se sobre o tema como uma espécie de “ato final” de sua trajetória no STF, reforçando seu posicionamento alinhado ao da ministra Rosa Weber, que em 2023 votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Na ocasião, Barroso pediu destaque ao processo, transferindo-o do plenário virtual para o presencial, mas optou por não pautar o julgamento durante sua presidência, alegando que a sociedade e o próprio Supremo ainda não estavam preparados para o debate.

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Agora, prestes a se aposentar, o ministro cancelou o pedido de destaque e destacou a “excepcional urgência” da votação, motivada por sua saída da Corte. Em entrevista recente, Barroso afirmou que “ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”.

Com o voto de Barroso registrado, seu sucessor não poderá participar da deliberação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que deve indicar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada pelo ministro.

*Com informações de CNN