O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende apresentar um projeto de regulamentação das atividades profissionais relacionadas a aplicativos, mesmo diante da ausência de um acordo entre as empresas e os trabalhadores. Embora os detalhes da proposta ainda não tenham sido divulgados, o governo já sinalizou uma série de elementos que devem constar no texto.
Após cinco meses de intensos debates e reuniões que envolveram representantes do setor, motoristas de aplicativo e entregadores, o governo federal não conseguiu chegar a um acordo entre as partes. Durante esse período, quase 50 pessoas participaram desses encontros, que ocorreram entre maio e setembro deste ano.
O ministro Luiz Marinho, no entanto, pretende seguir adiante. Segundo ele, as negociações com os motoristas avançaram e existe uma base para formalizar o acordo.
No caso dos entregadores, no entanto, a situação é um pouco diferente. Ainda não existe possibilidade de acordo e o ministério vai propor um texto para apreciação do presidente Lula, que traz conceitos fechados com o transporte de pessoas.
Divergências e convergências
A divergência central entre empresas e entregadores gira em torno da maneira como a remuneração mínima deve ser calculada. Os trabalhadores querem receber pela hora logada, ou seja, pelo tempo de conexão no aplicativo, enquanto as plataformas querem pagar somente pelas horas, efetivamente, trabalhadas ou por corrida realizada.
A alegação das plataformas é que os motociclistas poderiam se conectar em mais de um app ao mesmo tempo e isso tornaria o modelo de pagamento injusto para as empresas.
Para tentar convencer a categoria, teria sido feita uma proposta informal que aumenta o valor por hora de R$ 10 para R$ 17. Os entregadores, no entanto, exigem bem acima disso. Eles querem R$ 35,76.
Os motoristas de app, por sua vez, aceitaram receber pelas horas efetivamente trabalhadas e também concordaram com percentual de desconto da contribuição previdenciária.
Regulamentação
Fora a questão do valor mínimo, o projeto a ser apresentado pelo Ministério do Trabalho também deve sugerir uma alíquota da contribuição previdenciária de 27,5% sobre 25% do ganho de motoristas de passageiro. Desse valor, 20% serão pagos pela empresa e os demais 7,5% serão pagos pelos trabalhadores.
Os apps de transporte e os motoristas também acertaram um seguro de vida de R$ 40 mil. Além disso, deve ser inserido no projeto, também, a possibilidade de realização da atividade por autônomos ou contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
*Com informações capitalist
