A Receita Federal publicou nesta quarta (8/1) uma nota em que nega a criação ou elevação de tributos para o Pix. O posicionamento ocorre em meio a uma onda de fake news nas redes sociais que afirmam que o método de pagamento instantâneo vai começar a ser taxado.
A ferramenta Google Trends mostra que a alta das buscas pelo termo Pix no Google veio acompanhada de aumentos repentinos por termos como “taxa”, “tributo” e “imposto”. Redes sociais como o X – antigo Twitter – têm nos últimos dias uma série de publicações que alegam que o Pix será taxado.
A Receita afirma que as novas regras “não implicam qualquer aumento de tributação”.
As mudanças apenas ampliarão o monitoramento das transações financeiras, com o fim da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e adoção da e-Financeira.
Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, forneciam as informações. Agora foram incluídas operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais — assim serão monitoradas transações via Pix e cartões de crédito. Para o cidadão comum, nada muda.
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Segundo as novas regras, as instituições financeiras deverão informar à Receita os seguintes dados:
- transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas)
Porém, a origem e o destino dessas operações de Pix não serão informados. A instrução normativa da Receita especifica que dentre as informações que as empresas deverão disponibilizar ao Fisco, não consta “qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”
De acordo com a Receita, as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.
As novas regras de monitoramento da Receita Federal buscam ampliar o alcance da fiscalização de leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos.
As medidas, que já haviam sido anunciadas pelo governo federal em setembro de 2024, já estão em vigor desde 1º de janeiro.
*Com informações de CNN Brasil e Metrópoles
