O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal as alegações finais (última manifestação antes da decisão) no processo que apura um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro proveniente da extração ilegal de ouro na Amazônia. O réu é acusado de ocultar e dissimular a origem ilícita de 718,5 kg de ouro, equivalentes a mais de R$ 217 milhões, por meio de 41 operações fraudulentas, entre 2018 e 2020.
O acusado foi denunciado em decorrência da Operação Déjà Vu, conduzida pela Polícia Federal no Amazonas, para coibir a extração clandestina de ouro no garimpo ilegal denominado Filão dos Abacaxis, que fica dentro da Floresta Nacional de Urupadi. A floresta é uma unidade de conservação de uso sustentável, localizada na região do Rio Abacaxis, município de Maués (AM).
De acordo com investigações do MPF, o acusado utilizava Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) irregulares e falsificava registros de extração para esquentar o ouro retirado clandestinamente do garimpo. Ele também teria um contrato de compra e venda de um imóvel em Presidente Figueiredo (AM), no valor de R$ 100 mil em dinheiro vivo, para ocultar a procedência de valores ilícitos.
A análise de imagens de satélite revelou que as áreas licenciadas para exploração não apresentavam sinais de atividade mineradora, indicando que o ouro declarado nesses locais, na verdade, tinha origem ilícita na região do Rio Abacaxis.
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Pedido de condenação
O MPF requer a condenação do réu por lavagem de dinheiro, com o aumento da pena em 2/3, em razão da reiteração criminosa e do vínculo com organização criminosa.
O réu também responde a outros processos, inclusive por demais crimes relacionados a esta ação penal. Em 2023, o MPF conseguiu a condenação do réu e de mais três homens por exercerem atividades de exploração ilegal de ouro e desmatamento no Garimpo do Abacaxis.
Além disso, ele também foi condenado por exploração de trabalhadores reduzidos a condições análogas à de escravidão. A ação penal aguarda decisão judicial.
*Com informações de MPF
