O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira (2) por mais 60 dias o inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que investiga se o parlamentar cometeu crime de desobediência por violar as regras de utilização da tornozeleira eletrônica.
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A decisão de Moraes tem como base um pedido da Polícia Federal. Segundo a PF, não foram justificadas 20 ocorrências por bateria descarregada e duas por violação de fora da área determinada.
Relatório da PF aponta que há justificativas para 10 violações, três em razão do fim da bateria, quatro por rompimento da cinta e três por violação da área de inclusão.
Segundo o ministro a prorrogação do prazo é necessária para que a polícia consiga finalizar a obtenção de dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo STF, além da perda dos direitos políticos e de seu mandato. Antes de seu julgamento, foi ordenado, por decisão de Moraes, a utilizar tornozeleira eletrônica.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal avisou ao Supremo que a tornozeleira do deputado ficou descarregada por oito dias e assim continua esta segunda-feira (2).
