O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a informação, por meio dos advogados da rede X, de Elon Musk, de que o pagamento de todas as multas impostas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira foram pagas.
Diante da petição, protocolada nesta sexta-feira (4/10), Moraes determinou que a Secretaria Judiciária certifique que houve o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito em contas vinculadas do Banco do Brasil.
O X e a Starlink, também de Elon Musk, chegaram a ter as contas bloqueadas, mas, ao avisarem à Corte que pagariam cerca de R$ 28,6 milhões em multas, o desbloqueio foi efetuado. Assim que o Banco Central liberou as contas e que o dinheiro chegou ao Brasil, os advogados comunicaram o repasse da quantia.
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A informação sobre o pagamento foi encaminhada ao STF, nesta sexta, por meio de petição. A plataforma diz ter efetuado pagamento de multa fixada no valor de R$ 18,3 milhões, com recursos próprios, não havendo necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. quanto ao referido pagamento.
A empresa afirma que quitou, ainda, a multa fixada no valor de R$ 10 milhões, bem como a multa imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, no valor de R$ 300 mil. A rede X pede o desbloqueio imediato da rede, sob a alegação de que uma atualização no sistema burlou o bloqueio do STF, de forma não proposital.
Todos os pagamentos, segundo advogados, foram efetuados com recursos próprios, “advindos do exterior”. Em 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs mais medidas para que a rede X volte a funcionar no Brasil. O ministro negou o pedido dos advogados da rede para que o retorno da plataforma fosse imediato.
*Com informações do Metrópoles
