Os Microempreendedores Individuais (MEIs) passarão a pagar um novo valor mensal de contribuição previdenciária. O reajuste ocorreu por conta do aumento do salário mínimo, que ocorreu com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, que ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória.
O reajuste no MEI ocorre porque o cálculo da contribuição previdenciária é de 5% do valor do salário mínimo. Ou seja, a partir de agora será de R$ 66. Antes, quando o salário mínimo era de R$ 1.302, a taxa era de R$ 65,10.
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No caso do MEI Caminhoneiro, o valor a ser pago será de R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
Além da contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – dependendo da sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Esse novo valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para que serve a contribuição
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor valerá para o pagamento da competência de janeiro de 2023, que vence no dia 20 de fevereiro.
Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal.
