Hoje, 8, Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou projeto de lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. A assinatura aconteceu durante ato em Brasília em comemoração à data.
A igualdade salarial é promessa de campanha do presidente, que conseguiu vantagem junto ao eleitorado feminino frente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha para a eleição presidencial.
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A diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto estabelece multa de até 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa para companhias que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem.
O texto do projeto será encaminhado ao Congresso.
No mesmo ato, Lula também assinou PL que institui o Dia Nacional Marielle Franco, em homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018, e decretos que instituem programa de proteção e saúde menstrual, alteram o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes e estabelecem cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência.
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