Levantamento do MEC revela que apenas 36,2% das secretarias municipais têm protocolo contra racismo nas escolas

Um levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) revela que apenas 36,2% das secretarias municipais de educação afirmam ter protocolos estabelecidos para lidar com casos de racismo ou injúria racial.

Os dados, que analisam as políticas educacionais após a implementação da Lei n˚ 10.639/2003 (posteriormente alterada pela Lei n˚ 11.645/2008) — que tornou obrigatória a inclusão da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede de ensino — também mostram que 41,4% das escolas não levam em consideração o impacto do racismo no desempenho dos alunos ao avaliar as desigualdades de aprendizagem.

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A pesquisa foi realizada com base em um questionário respondido por prefeitos e secretários de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal. No total, 98% das secretarias municipais (5.474) e todas as secretarias estaduais participaram do diagnóstico.

O levantamento mostra que 84,5% das secretarias municipais afirmam que não tem equipe responsável pela gestão das políticas de equidade racial e cerca de metade têm algum tipo de estratégia de incentivo às escolas para a implementação das leis.

*Com informações Cnn