O juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, proibiu que os donos da 123 Milhas saiam do país, e caso não compareçam à Câmara dos Deputados na dada marcada para depor à CPI das Pirâmides Financeiras, o magistrado autorizou a condução coercitiva dos empresários. A decisão foi proferida na última sexta-feira (01/09).
Os proprietários da 123 Milhas: Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, foram convocados, na condição de testemunhas, a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras por duas vezes, nos dias 29 e 30 de agosto, e faltaram nas duas oportunidades.
A defesa de Ramiro e Augusto Madureira alegou “uma questão de agenda” para justificar a falta dos empresários no depoimento à CPI em 29 de agosto. O depoimento foi remarcado para o dia seguinte, 30 de agosto, e novamente os empresários faltaram a inquirição, afirmando que estariam em audiência com o ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), no mesmo horário.
Na decisão, o juiz Edison Grillo determinou que os empresários sejam impedidos de deixar o Brasil até que prestem depoimento à CPI, que está marcado para a próxima quarta-feira (06/09). Caso faltem novamente, a Polícia Federal (PF) está autorizada a conduzi-los coercitivamente.
“[…] eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito […]”, diz a decisão
O presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), já afirmou que a atuação da 123 Milhas se parece com um esquema de piramide financeira:
“A atuação da 123 Milhas em muito se assemelha aos casos de pirâmides financeiras, em que são necessários cada vez mais recursos para realizar a sua manutenção, e a tendência é o colapso do esquema e a ruína dos participantes, que, muitas vezes de boa-fé, realizaram as suas compras e jamais recuperarão os seus recursos”, afirmou Áureo Ribeiro.
