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    Redução do IPI: Corecon-AM vai acionar PGR, Ministério da Justiça e OAB contra o decreto

    Nacional
    Na noite desta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou dois decretos que esvaziam a competitividade das empresas da ZFM. (Foto: Divulgação)
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      29 de abril de 2022 às 21:20

      O Corecon-AM anunciou nesta sexta-feira (29) que vai apresentar três representações jurídicas contra o aumento no corte do IPI que prejudica a ZFM.

      Leia mais:

      Nota técnica da OAB-AM é enviada para Conselho Federal sobre a ZFM

      O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) apresentará três representações jurídicas contra o decreto que aumenta o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 35%, realizado, nesta quinta-feira (28), pelo Governo Federal e atingindo, diretamente, os incentivos à Zona Franca de Manaus (ZFM).

      As representações seguem para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, e na Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de reverter o decreto do governo sobre o IPI.

      Na noite desta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou dois decretos que esvaziam a competitividade das empresas situadas na Zona Franca de Manaus. A primeira medida zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados de refrigerantes. A Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) estima danos em ao menos quatro mil empregos.

      Os principais produtos produzidos na Zona Franca não sofreram o novo aumento, porém ainda estão sob prejuízo devido ao primeiro decreto, datado de 1 de abril.

      O  presidente do Corecon-AM, Marcus Evangelista publicou um vídeo explicando essas representações jurídicas em função da redução do IPI.

      Veja vídeo:

      https://redeondadigital.com.br/wp-content/uploads/2022/04/WhatsApp-Video-2022-04-29-at-20.28.20.mp4

       

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      O Corecon-AM anunciou nesta sexta-feira (29) que vai apresentar três representações jurídicas contra o aumento no corte do IPI que prejudica a ZFM.

      Leia mais:

      Nota técnica da OAB-AM é enviada para Conselho Federal sobre a ZFM

      O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) apresentará três representações jurídicas contra o decreto que aumenta o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 35%, realizado, nesta quinta-feira (28), pelo Governo Federal e atingindo, diretamente, os incentivos à Zona Franca de Manaus (ZFM).

      As representações seguem para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, e na Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de reverter o decreto do governo sobre o IPI.

      Na noite desta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou dois decretos que esvaziam a competitividade das empresas situadas na Zona Franca de Manaus. A primeira medida zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados de refrigerantes. A Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) estima danos em ao menos quatro mil empregos.

      Os principais produtos produzidos na Zona Franca não sofreram o novo aumento, porém ainda estão sob prejuízo devido ao primeiro decreto, datado de 1 de abril.

      O  presidente do Corecon-AM, Marcus Evangelista publicou um vídeo explicando essas representações jurídicas em função da redução do IPI.

      Veja vídeo:

      https://redeondadigital.com.br/wp-content/uploads/2022/04/WhatsApp-Video-2022-04-29-at-20.28.20.mp4

       

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