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Haddad anuncia arcabouço fiscal para substituir teto de gastos

Arcabouço com novas regras foi anunciado hoje e faz parte de Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso para análise.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje, 30, a nova regra fiscal ou arcabouço fiscal para as contas públicas, que vai substituir o chamado teto de gastos. Essa nova regra limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

O projeto de lei com o novo arcabouço foi apresentado por Haddad e estabelece os limites para os próximos governos.

Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.


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Para os estados, haverá mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento dos gastos não seja atendida. Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, o excedente será usado para obras públicas.

Haddad afirmou que as novas regras são claras e críveis, podendo ser executadas. Ele disse:

“Durante a campanha de 2022, repetimos à exaustão que a campanha pública precise ter credibilidade, previsibilidade e seriedade. Ter um horizonte para que as famílias, os investidores, os empresários e os trabalhadores organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras exigentes, mas críveis”.

A estimativa do governo, com a nova regra, é zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026. Em relação ao endividamento do governo, o novo arcabouço fiscal prevê um pequeno crescimento da dívida pública bruta até 2025 e a estabilização em 2026, em 76,54% do PIB.

O Ministério da Fazenda ressaltou que, caso o Banco Central reduza os juros,  o endividamento poderá cair. Com uma eventual queda de 1 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia), a dívida pública bruta poderá passar de 75,07% do PIB em 2023 para 75,7% em 2024 e recuar para 75,04% do PIB em 2026. Com uma redução de 2 pontos, poderá cair de 75,03% do PIB neste ano para 73,58% em 2026.

O teto de gastos entrou em vigor em 2016 no governo Michel Temer, e limita o crescimento dos gastos ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). O projeto de lei agora será encaminhado ao Congresso Nacional para análise.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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