O Governo Federal, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), determinou que a Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda, no Brasil, a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros.
A decisão visa, especificamente, proibir a empresa de usar dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.
O despacho da ANPD foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2/7) e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
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Entenda a polêmica
Em 4 de junho, a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA. Porém, o anúncio foi muito mal recebido e despertou polêmica: Em essência, a empresa deseja fazer o treinamento da sua IA sem oferecer contrapartidas, nem informações detalhadas sobre onde a ferramenta poderá ser usada.
Em virtude da repercussão negativa, a Meta anunciou a suspensão da medida na UE, mas não no Brasil.
A Meta divulgou comunicado, no qual se disse “desapontada” com a decisão brasileira. Leia a nota abaixo:
“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos.
Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.
Para o Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores), a forma como a empresa está usando dados viola leis brasileiras porque os usuários não foram avisados de antemão, e isso pode resultar em vantagem excessiva para a empresa. A Meta será intimada, e em até cinco dias após a intimação, deverá apresentar ao governo:
- documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas;
- declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Com informações de G1.
