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Governo do Tocantins apresenta PLDO 2024 com estimativa de R$ 14,5 bilhões

Obedecendo o prazo regimental, que prevê a entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o Governo do Tocantins protocolou o documento na segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), entregue diretamente ao presidente da Aleto, o deputado estadual Amélio Cayres (REPU).

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A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informou que a gestão estadual terá R$ 14,5 bilhões de recursos para aplicar nas ações prioritárias e indicadas no PLDO para o exercício de 2024.

“O Governo do Tocantins segue comprometido com a manutenção do equilíbrio fiscal, que é marca da nossa gestão. Também focamos na promoção do bem-estar do tocantinense, além da ampliação de investimentos em áreas importantes e na manutenção do excelente ambiente de negócios vigente hoje no nosso Tocantins”, ressaltou o governador do Estado,  Wanderlei Barbosa (REPU).

O gestor ressaltou ainda:

“Cuidar das pessoas, manter a condição de governança do Estado, honrar obrigações, gerar ambiente favorável ao empreendedorismo, promover o desenvolvimento do setor produtivo e assegurar prosperidade econômica com inclusão social e responsabilidade ambiental continuam sendo o norte da nossa Gestão”.

O PLDO será apreciado pela Casa Legislativa e, uma vez aprovado, torna-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO tem por objetivo definir normas orientadoras para elaboração dos orçamentos e de sua execução, bem como fixar metas e prioridades da administração, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. É nela que se constituem as diretrizes que irão nortear a Gestão Pública Estadual em 2024.

Governador durante discurso na assembleiai (Foto: Antonio Gonçalves)

Entre as prioridades elencadas, estão a priorização das ações do Plano Estadual de Pavimentação; recuperação e conservação das rodovias tocantinenses; estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais; estruturação de novas escolas de tempo integral; fomentar políticas de segurança pública; promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho; promover e estruturar políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários; promover desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhorar a oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de Unidades Administrativas Integradas (PronTO).

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres, ressaltou a parceria com o Governo do Tocantins, pontuando a responsabilidade da Casa de Leis sobre a análise do projeto de lei juntamente com o governador Wanderlei Barbosa.

“Vamos cumprir o prazo e nos reunir com a comissão de finanças para discutirmos as diretrizes básicas, pois isso norteia o que será inserido na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Nós temos um governador que foi parlamentar, que já tem essa prática, é um cidadão que vive neste Estado, e essa harmonia com a Assembleia é muito válida”, afirmou.

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Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
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