O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou na tarde desta segunda, 2, em Brasília, o repasse de mais R$ 20 milhões para reforçar a segurança pública na Bahia e autorizou o envio da Força Nacional ao Rio de Janeiro. Ambos os estados vivem crises no setor da segurança pública.
A Bahia vai receber R$ 20 milhões extras do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), a serem usados para custeio de viaturas, equipamentos de inteligência e armas não letais.
Sobre o envio de agentes da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal ao Rio, Dino afirmou:
“Nós estamos alocando 270 PRFs a mais, para ajudar, e 300 homens da Força Nacional no Rio. Para substituir a polícia do estado? Não. O Rio tem 40 mil policiais”.
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No último mês, uma crise de segurança se instaurou na Bahia, quando operações policiais mataram mais de 60 pessoas em uma escalada de violência durante o governo de Jerônimo Rodrigues (PT). A crise se torna um problema para o governo Lula, que prometeu reduzir a letalidade policial na campanha.
Já no Rio, operações recentes contra o crime organizado também deixaram mortos, incluindo o da menina Heloísa, de 3 anos, que morreu em setembro depois de ser baleada numa operação da PRF.
Em seu pronunciamento, Dino deixou claro que o governo não pretende fazer uma intervenção federal em nenhum dos estados. Ele disse:
“Intervenção federal é coisa séria, regrada pela Constituição. Eu não posso acordar de manhã e pensar: ‘Vamos fazer intervenção federal’. É preciso motivar, que o Congresso e o presidente aprovem. O povo nos cobra, mas não é possível, graças a Deus. A Constituição nos impede de ser uma ditadura”.
O ministro também anunciou o Programa Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas, que terá investimentos de R$ 900 milhões ao longo de três anos. O programa terá atuação dividida em cinco partes:
- integração institucional e informacional;
- aumento da eficiência dos órgãos policiais;
- portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
- aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal;
- cooperação entre os entes.
