O deputado Eduardo Mantoan (PSDB), na sessão ordinária de terça-feira, 22, foi a tribuna para alertar os pares sobre a necessidade de discutir a PEC – Proposta de Emenda Constitucional, já protocolada por ele em 03/07/2023, atualmente em tramitação na Casa de Leis.
O projeto propõe que as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi sejam fortalecidas e funcionem regularmente. Ele exemplificou que a região metropolitana da capital engloba dezesseis municípios, abrigando aproximadamente meio milhão de pessoas, ou seja, 1/3 da população do Tocantins.
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Apesar de já haver leis que criaram as regiões, a integração nunca foi regulamentada e, por isso, não há integração de serviços públicos, como transporte do sistema viário, segurança, saneamento básico, saúde, ocupação e uso de solo, aproveitamento correto dos recursos hídricos, distribuição de gás canalizado, entre outras áreas.
Pelo texto da PEC, também ficará facilitada a formação de conglomerados urbanos e microrregiões, com municípios atuando em conjunto, o que vai facilitar a busca e atração de investimentos, instalação de empresas, além de geração de emprego e renda. O objetivo, segundo o deputado tucano é unir os municípios e fortalecer as regiões metropolitanas, tornando-as mais fortes em todos os aspectos.
