O locutor e apresentador Cid Moreira, falecido no último dia 3 de outubro, aos 97 anos, deixou seus filhos, Rodrigo Moreira, de 54 anos, e Roger Naumtchyk, de 48, fora de sua herança por força de testamento firmado em vida.
Desde 2021, Rodrigo e Roger travam uma disputa judicial com o pai, acusando a viúva Fátima Sampaio de usar indevidamente os bens de Cid Moreira e mantê-lo em cárcere privado, alegações que foram arquivadas em 2023. Segundo Davi de Souza Saldaño, advogado da viúva, os filhos solicitaram a abertura do inventário logo após a morte do pai, o que indicaria um interesse apenas no patrimônio.
Agora, os filhos buscam acesso ao testamento e pedem gratuidade judicial por vulnerabilidade financeira. Cid Moreira, porém, deserdou os filhos com base na indignidade, como previsto no Código Civil, segundo o advogado Sergio Vieira, renovando o testamento anualmente, com laudos médicos atestando sua capacidade.
Leia mais:
Morte de Cid Moreira ‘une’ aliados de Lula e Bolsonaro nas redes sociais
Ícone do jornalismo, Cid Moreira foi o primeiro apresentador do Jornal Nacional
O que a lei diz sobre a deserção de herdeiros?
O Código Civil, nos artigos 1.814 a 1.818, fala sobre a exclusão da sucessão, que faz com que os herdeiros percam o direito à herança e cita algumas causas, como participação em crimes contra cônjuges, pais ou filhos, calúnia em processo judicial, ou impedimento violento da disposição dos bens. A exclusão deve ser declarada por sentença judicial.
Já a deserdação, é tratada nos artigos 1.961 a 1.965, e fala da perda da herança por vontade do autor em testamento, se aplicando apenas aos herdeiros necessários por causas como ofensas físicas, injúrias graves, relações ilícitas com o padrasto/madrasta e abandono de pais doentes.
Os filhos de Cid Moreira podem recorrer?
De acordo com o advogado Sérgio Vieira, apenas o testamento não é suficiente para excluir os filhos da herança, é preciso abrir uma ação judicial.
“A deserdação não acontece automaticamente apenas por ter sido mencionada em um testamento, essa cláusula pode ser anulada pela justiça em alguns casos”, ressaltou Vieira.
Vieira ainda explica que existem ações legais para exclusão de herança. “Para que um herdeiro seja realmente excluído da herança, é preciso que as razões dadas no testamento sejam reconhecidas por um juiz. Existem ações legais específicas para isso, chamadas de ação de deserdação e ação de exclusão por indignidade, que devem ser feitas até quatro anos após a morte do autor da herança”, finalizou.
