Em sessão da Câmara dos Deputados realizada na noite desta quarta-feira (25), os parlamentares aprovaram o projeto de lei que limita em 17% alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia elétrica. A tentativa é para reduzir os preços pagos pelos consumidores.
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A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e encerrada às 21h10, com 403 votos favoráveis e apenas dez contras.
A proposta classifica combustíveis e energia como bens e serviços essenciais, assim como telecomunicações e transportes. Essa proposta tramita em conjunto com outro projeto, que limita a tributação de bens essenciais e fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.
O objetivo do projeto é aliviar o preço de serviços que estão sofrendo com a inflação há meses e, assim, são repassados ao consumidor final, como é o caso dos combustíveis e energia elétrica.
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