Uma decisão inédita na Justiça da Paraíba colocou um cachorro como autor de um processo judicial. Na quinta (13/2), a juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, autorizou um animal doméstico a figurar como parte ativa em um processo contra o município de João Pessoa, acusado de erro durante um atendimento veterinário.
O processo trata dos danos causados ao cão, chamado de Pelado, que teria sofrido complicações após ser submetido a um exame de raio-x em uma clínica veterinária mantida pela prefeitura.
Segundo o advogado do cachorro, Francisco Garcia, o pet começou a mancar assim que deixou a sala de exames, levando à solicitação de indenização por danos materiais, morais e estéticos.
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Cachorro como autor de processo
Embora a defesa do município tenha questionado a legitimidade do animal para mover a ação, a juíza entendeu que Pelado poderia, sim, mover a ação, mesmo sendo representado por seu tutor.
“Ficou decidido pela possibilidade de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado, figurar no polo ativo desta demanda”, explicou Flávia da Costa Lins.
Ainda na quinta, houve uma tentativa frustrada de conciliação entre as partes. Por isso, a juíza determinou a realização de uma avaliação veterinária no cachorro para verificar a veracidade das alegações de erro médico e os possíveis danos causados ao pet.
Em sua decisão, a juíza afirmou:
“A Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”.
A Prefeitura de João Pessoa ainda não se manifestou sobre o caso.
*Com informações de CNN Brasil
