A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir consulta pública propondo disponibilizar o Pix como forma de pagamento de contas de luz sempre que solicitado pelos consumidores.
A proposta ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até o dia 31 de outubro. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.
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A Aneel afirma que não existe hoje uma uniformidade na adesão do PIX como meio de pagamento da conta de luz, pois enquanto algumas distribuidoras já aderiram à novidade, outras sequer têm previsão de implementação. Em maio deste ano, a agência fez consulta sobre o tema às distribuidoras de energia. Das 49 concessionárias (distribuidoras de grande e médio porte) que responderam a consulta, 67% disseram que já disponibilizam o PIX como opção de pagamento, enquanto 33% responderam que ainda não.
Entre as distribuidoras que responderam sim, 37% informaram oferecer o serviço com restrições, ou seja, as faturas aparecem com código de pagamento PIX somente quando emitidas digitalmente.
A agência possui desde 2020 um acordo de cooperação técnica com o Banco Central para viabilizar o PIX como alternativa de pagamento da conta de luz.
