A Receita Federal recebeu solicitações de adesão ao programa Remessa Conforme por parte das gigantes do comércio online, Amazon e Shopee. Esse programa oferece isenção de impostos federais para compras do exterior de até US$ 50, em troca de um processo alfandegário mais ágil. Os pedidos estão em processo de análise e serão publicados no Diário Oficial da União quando a certificação for concedida
Assim que as novas certificações forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará para 78,5%. Atualmente, a proporção está em 67%.
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As empresas precisam adequar os sites às exigências do Remessa Conforme, para a adesão ao programa ser oficializada. Elas passarão a inserir nas páginas as informações da compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil.
Os dados são encaminhados aos Correios ou a transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira para esse tipo de importação. Isso evita que a mercadoria seja retida nas instalações dos Correios, aguardando a liberação da Receita Federal.
Apesar da isenção federal, produtos no valor de até US$ 50 estão sujeitos a uma taxa de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. Como o pagamento do imposto é feito antecipadamente, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo de chegarem ao território nacional.
O Ministério da Fazenda pretende anunciar a recomposição parcial do Imposto de Importação, nos próximos meses. No entanto, a nova alíquota ficará abaixo dos 60% para as empresas que não fazem parte do Remessa Conforme e cujas encomendas são pegas pela fiscalização da Receita Federal.
