Mercosul aprova declaração para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital

Os países do Mercosul aprovaram neste sábado (20/12) uma declaração especial conjunta voltada à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O documento foi adotado durante a Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, com a participação dos presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Bolívia foi representada pelo ministro das Relações Exteriores, Fernando Aramayo.

Na declaração, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai manifestam preocupação com o crescimento de crimes cibernéticos que atingem o público infantojuvenil, como assédio e intimidação online, violações de privacidade e de dados pessoais, abuso e exploração sexual, aliciamento virtual e diferentes formas de discriminação e violência. O texto também cita a influência de desafios e tendências disseminados nas redes digitais que podem estimular comportamentos nocivos.

O Mercosul destacou ainda inquietação com o avanço do extremismo violento em ambientes digitais, apontando que esse fenômeno pode resultar em ameaças concretas a escolas e outros espaços frequentados por crianças e adolescentes.

Outro ponto de alerta envolve os recentes avanços da inteligência artificial. Segundo a declaração, essas tecnologias podem representar riscos adicionais ao público infantojuvenil ao possibilitar a criação de conteúdos audiovisuais e interações artificiais que podem ser usados indevidamente para abuso e exploração sexual.

O documento ressalta a importância da educação digital e midiática desde a infância, tanto em ambientes escolares quanto familiares, com foco no desenvolvimento de competências digitais, habilidades socioemocionais e senso crítico para um uso consciente, seguro e responsável da internet.

Como medida prática, os países anunciaram a realização de uma reunião entre ministros da Justiça e da Segurança Pública, além de forças policiais da região, para troca de experiências, boas práticas e soluções técnicas voltadas ao enfrentamento de crimes cibernéticos que tenham crianças e adolescentes como vítimas.

A declaração também reforça que empresas de serviços digitais devem cumprir as legislações nacionais dos países onde operam, especialmente as normas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O texto recomenda que plataformas que desenvolvam ou disponibilizem serviços acessíveis ao público infantojuvenil adotem os mais altos padrões de segurança, proteção de dados pessoais e privacidade, além de atuarem de forma preventiva na implementação de soluções de proteção.

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Os países do bloco defendem que essas salvaguardas não sejam aplicadas de forma desigual entre os membros do Mercosul. Para isso, assumiram o compromisso de trabalhar de maneira conjunta no fortalecimento das capacidades institucionais e na implementação de políticas públicas consistentes voltadas à proteção da infância e adolescência no ambiente digital.

O acordo também prevê o aprimoramento da legislação para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, tanto no meio online quanto fora dele, incluindo a responsabilização criminal dos envolvidos e o fortalecimento da cooperação internacional para investigações transfronteiriças.

No Brasil, a pauta ganhou reforço em setembro com a sanção da lei conhecida como ECA Digital, que estabelece regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes em redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A norma obriga plataformas a adotarem medidas para prevenir o acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, além de prever regras mais rígidas para verificação de idade, publicidade direcionada, uso de dados pessoais e exposição a jogos de azar.

*Com informações da Agência Brasil.